Salário de até dois mínimos para vereadores, renúncia ao fundo partidário e outras demandas da população: Pacto da Mudança mobiliza sociedade civil em São Vicente (SP)
Iniciativa prevê que vereadores eleitos em 2020 já atuem de acordo com as diretrizes do programa
Eleitores da cidade de São Vicente (SP) se uniram e criaram um movimento inédito: o Pacto da Mudança. A iniciativa não tem vínculo com entidades ou partidos políticos, e consiste em garantir, através do comprometimento de agentes eleitos pelo povo, o cumprimento de medidas que beneficiam a população.
“O pacto é resultado de uma mobilização da sociedade civil. Não tem restrição político-partidária. Qualquer candidato a vereador poderá assiná-lo, desde que concorde com as propostas e se comprometa a cumprir todos os seus pontos e diretrizes”, explica o empresário Ricardo Monteiro, que integra o grupo de advogados, engenheiros e empresários de São Vicente que criaram o Pacto da Mudança.
A adesão não é obrigatória, no entanto, o candidato signatário renuncia a qualquer outro foro, assume e concorda com suas condições, diretrizes e obrigações, por livre e espontânea vontade, e com todos os ônus que daí possam advir.
O documento, embora não tenha força de lei específica, compromete moralmente os signatários a cumprirem os seguintes pontos, caso sejam eleitos vereadores nas eleições municipais deste ano em São Vicente:
- Colaborar e aprovar, como primeira ação da legislatura, o projeto de lei que estabelece em até dois salários mínimo o salário dos vereadores.
- Cancelamento total dos benefícios ou quaisquer outras regalias oferecidas pela Prefeitura e Câmara aos vereadores.
- O vereador eleito não poderá deixar o seu cargo durante sua legislatura para assumir qualquer outro cargo no executivo ou na administração pública; se eleito, deverá cumprir o mandato.
- Todas as propostas e projetos de campanha deverão ser apresentados e iniciados até o final do primeiro ano do seu mandato.
- Todo candidato, se eleito, deverá se comprometer em manter uma página atualizada na internet, que servirá de canal direto com seus eleitores, sendo estabelecido o prazo de uma semana para resposta às mensagens recebidas.
- Proposição e voto favorável ao projeto de lei municipal que estabelece o prazo máximo de até duas legislaturas por político ao mesmo cargo.
- Abrir mão do fundo partidário na sua campanha.
Caso seja comprovado que o signatário não cumpriu alguma das metas do Pacto, o vereador eleito autoriza, a partir da assinatura do documento, que os eleitores solicitem sua demissão/renúncia através de um abaixo-assinado simples a ser entregue ao Presidente da Câmara dos Vereadores, com pelo menos 10% do número de votos recebidos pelo vereador nas últimas eleições.
“São Vicente é considerada a primeira cidade do Brasil e é bastante significativo que o Pacto da Mudança comece por um município tão emblemático em nossa história. Esperamos que a população de outras cidades e de outros estados se una a nós e que em breve possamos aplicar o pacto em todo o País”, finaliza Monteiro.
O site do Pacto da Mudança já está no ar: www.pactodamudanca.com.br. Também é possível fazer contato pelo e-mail contato@pactodamudanca.com.br.
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